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terça-feira, 31 de maio de 2011

DISCURSO EM DEFESA DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES

Senhor Presidente Givaldo Oliveira
Senhores Vereadores
Senhoras e senhores professores aqui presentes
Minhas senhoras e meus senhores

Mais uma vez vejo em plenário uma presença maciça de professoras e professores da rede de ensino do nosso município. Essa valorosa classe de profissionais a quem neste momento rendo minhas homenagens pelo seu dia e que de nós merece o devido reconhecimento pelo importante papel que representa na educação e formação dos nossos jovens e adultos de Sirinhaém. Essa classe que transmite o conhecimento e o aprendizado imprescindíveis a própria evolução da espécie e que já há algum tempo vem buscando, incansavelmente, uma solução quanto a definição do Piso Salarial dos professores por parte do Poder Público Municipal.
Eu não me sinto bem e acredito que os demais colegas desta Casa também não se sentem confortáveis quando vemos perdurar essa luta, indefinidamente, justa, diga-se de passagem, e que de certa forma frustra os anseios e os objetivos de todos os senhores e senhoras.
Desde o encaminhamento a esta Casa do Projeto de Lei do executivo, à cerca de duas sessões atrás, observamos as manifestações e o descontentamento de todos os senhores e senhoras, pelo teor constante no texto, e que, indubitavelmente, seria aprovado naquela oportunidade se votado fosse, mas optamos por não submetê-lo a votação, na expectativa de que o mesmo fosse revisto e se mostrasse do interesse não só do executivo mas também dos educadores, todavia não acho justo que o nobre colega vereador Inaldo Soares, arvorando-se defensor incondicional da classe, venha a esta tribuna para tão somente invocar o apoio e a intervenção do Presidente Givaldo Oliveira e deste líder do Governo, quando ele próprio não toma a iniciativa para a resolução desse impasse, já que sua atuação nesse panorama tem se resumido, tão somente, a proferir breves palavras nesta tribuna.
É muito fácil e cômodo V. Excia. vir a esta tribuna e manifestar sua solidariedade e seu apoio a essa classe com palavras e atitudes, mas é preciso, Sr vereador Inaldo Soares, que V. Excia, desça do palanque da oposição. Abandone essa postura discursiva demagógica e tome a iniciativa de dialogar, discutir soluções, não só com nós vereadores e professores, mas, principalmente com o chefe do Poder Executivo a quem coube a elaboração desse Projeto de Lei. E isso não vem ocorrendo. V. Excia sequer teve o trabalho de comparecer a reunião ocorrida na semana passada quando na oportunidade V. Excia poderia questionar e debater essa questão. 
A Lei Federal 11.738 que criou o piso salarial para o magistério, desde julho de 2008, ainda encontra-se em debate na Assembléia Legislativa do nosso Estado. Vários governadores de Estados, como Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina e Ceará, questionaram a iniciativa e entraram, inclusive, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. Inúmeros municípios por esse Brasil a fora não se adequaram a Lei 11.738 pela impraticabilidade dos seus dispositivos já que cada um desses municípios tem suas dificuldades financeiras próprias.
Se por um lado existe essa Lei do Piso Salarial a ser cumprida por outro lado existe uma outra Lei federal, a de Responsabilidade Fiscal que estabelece limites de gastos com a folha. O poder executivo de Sirinhaém está no caminho coerente, quando, mesmo estando entre a cruz e a espada, vem procurando encontrar uma forma para o cumprimento desses ditames legais sem ferir outros dispositivos e até já assumiu, de público, na reunião ocorrida na semana passada, que irá estabelecer o pagamento da classe no mesmo nível ou até mesmo melhor do que o estabelecido pelo Governo estadual mesmo que para isso tenha que usar o remédio amargo da demissão em outros setores da administração pública municipal, o que de fato já vem ocorrendo.
Não serei eu, líder de governo ou o Sr. Givaldo Oliveira, Presidente desta Casa, nem qualquer um de nós, de per si, que irá solucionar essa questão. Nós somos apenas parte integrante de um contexto maior cujo objetivo final só será atingido se houver uma mobilização conjunta. Uma interação entre o Poder Executivo, o Poder Legislativo e a classe profissional envolvida.
A questão do cumprimento do piso salarial dos professores tanto a nível estadual quanto a nível municipal terá de ser resolvido ainda este ano. Já mantivemos os contatos com o executivo, já debatemos medidas a serem adotadas, sugerimos adequações e o que podemos fazer, agora, é esperar a definição quanto a um novo texto para podermos cumprir com o nosso papel de legislador aprovando os dispositivos que nos forem encaminhados.
Espero que o Vereador Inaldo Soares e os professores e professoras aqui presente entendam minhas colocações, juntos vislumbrem o caminho adequado para a solução desse impasse e ponham um fim a essa celeuma que não é boa para ninguém.

Muito obrigado


Um comentário:

  1. ABAIXO O PISO PIRATA DO MEC! AJUIZADA AÇÃO JUNTO AO STF PARA O MEC COMPLEMENTAR O VALOR DO PISO CONFORME A FÓRMULA DO ARTIGO 5º DA LEI DO PISO – CERCA DE 100 PROFESSORES DE VÁRIOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS SÃO AUTORES DA RECLAMAÇÃO Nº 16013 – CONCLUSA PARA DESPACHO DO MINISTRO JOAQUIM BARBOSA A ESPERANÇA ESTÁ VIVA PORQUE A ESPERANÇA ESTÁ EM LUTAR - Matéria completa em:http://valdecyalves.blogspot.com.br/2013/07/abaixo-o-piso-pirata-do-mec-ajuizada.html

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