I N D I C A Ç Ã O Nº /2010
INDICO, na forma do item III, art. 69 do Regimento Interno desta Câmara, após ouvido o plenário e cumpridas as demais formalidades legais, que seja solicitado ao Exmº. Prefeito deste Município, Sr. Fernando Luiz Urquiza Lima, a instituição, em Sirinhaém, do Conselho Municipal Antidrogas.
J U S T I F I C A T I V A
A presente indicação visa estabelecer em nosso município a adoção de uma política pública criando-se um órgão municipal que procure fomentar e coordenar atividades, com ações educadoras e preventivas, de combate às drogas e outras substâncias que venham trazer dependências químicas às pessoas e em particular aos jovens do nosso município.
Esse Conselho Antidrogas, atuando como coordenador das atividades de todas as instituições e entidades municipais deverá integrar-se ao Sistema Nacional Antidrogas, o SISNAD, e deverá manter a Secretaria Nacional Antidrogas, o SENAD e o Conselho Estadual Antidrogas, o CONEN, permanentemente informados sobre os aspectos de interesse relacionados a sua atuação, estabelecendo um intercâmbios entre essas instituições e, contribuindo, destarte, para o desenvolvimento de ações de redução da demanda de drogas e outras substâncias afins no nosso município.
Talvez os poderes públicos e principalmente, nós legisladores, não estejamos dando a devida atenção que o problema requer, na medida em que temos conhecimento desse grave problema social em nosso município, e não adotamos uma postura mais drástica com ações que venham conter a escalada desenfreada dessa prática tão nociva à saúde humana.
O potencial dos vínculos afetivos e das ações de solidariedade ainda são as melhores armas diante do aumento do tráfico e do consumo de drogas, mas é preciso que as autoridades também façam a sua parte adotando medidas que possam contribuir, no contexto geral, para a erradicação desse mal.
Gabinete do vereador, em 16 de agosto de 2010
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Paulo José Ferraz
vereador
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